Artigo 63.º — Taxa devida nos loteamentos urbanos e nos edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si

Q (euro) = K x A (m2) x C (euro/m2) x Z x H

em que:

K = é o coeficiente que traduz a influência do custo das infra-estruturas públicas a executar pela entidade promotora, ao qual deverá atribuir-se os seguintes valores:

K = 0.020 - quando a operação urbanística implique, pela sua localização e dimensão, alteração da rede viária pública existente ou redimensionamento das infra-estruturas exteriores do prédio ou prédios a lotear;

K = 0.030 - quando a operação urbanística, implicando a construção ou remodelação de arruamentos públicos ou infra-estruturas no prédio ou prédios a lotear, não dê, contudo, lugar à alteração da rede viária pública existente ou alterações relevantes das infra-estruturas exteriores ao prédio ou prédios;

K = 0.045 - quando a operação urbanística confine com arruamento público existente e não se integre na situação anterior;

A (m2) = é a superfície total dos pavimentos de construção, destinados ou não a habitação, excluindo caves ou anexos para estacionamento/arrumos/instalações técnicas ou similares;

C = é o valor, em euros, para efeitos de cálculo correspondente ao custo do metro quadrado de construção na área do município, decorrente do preço de construção fixado na portaria anualmente publicada para o efeito, para as diversas zonas do País;

Z = é o coeficiente que traduz o número de infra-estruturas existentes na zona, de entre as seguintes:

Arruamento;

Estacionamento automóvel;

Passeio;

Rede pública de água;

Rede pública de águas pluviais;

Rede pública de saneamento;

Rede pública de energia eléctrica;

Rede pública de telecomunicações;

Rede pública de gás, ao qual deverá atribuir-se os seguintes valores:

Z = 1 - em zonas dotadas de todas as infra-estruturas;

Z = 0.96 - em zonas dotadas de oito infra-estruturas;

Z = 0.92 - em zonas dotadas de sete infra-estruturas;

Z = 0.88 - em zonas dotadas de seis infra-estruturas;

Z = 0.84 - em zonas dotadas de cinco infra-estruturas;

Z = 0.80 - em zonas dotadas de quatro infra-estruturas;

Z = 0.72 - em zonas dotadas de três infra-estruturas;

Z = 0.68 - em zonas dotadas de duas infra-estruturas;

Z = 0.64 - em zonas dotadas de uma infra-estrutura;

Z = 0.50 - em zonas sem infra-estruturas;

H = é o coeficiente que traduz a influência do uso e tipologia, ao qual deverá atribuir-se os seguintes valores:

H = 0.4 - para residência fixa e unifamiliar;

H = 0.6 - para fins industriais;

H = 0.8 - para prédios de rendimento para habitação e ou outros fins (comércio, hotelaria, restauração, bebidas, serviços e similares).