- 1 -Os apoios da Junta de Freguesia de Quinta do Conde ao Movimento Associativo podem revestir as seguintes naturezas:
- a)Financeira - transferência de verbas para apoiar a realização de atividades/projetos ou a aquisição de recursos materiais necessários à concretização das iniciativas;
- b)Material ou logística - cedência temporária, mediante disponibilidade, de instalações da Junta de Freguesia da Quinta do Conde ou bens necessários ao funcionamento das associações ou à realização das suas atividades/projetos;
- 2 -Os referidos apoios concretizam-se através de contrato-programa ou iniciativas de caráter pontual que sejam devidamente justificadas com a especificação de objetivos a alcançar e ações a desenvolver, os meios humanos, materiais e financeiros necessários, respetiva calendarização, orçamento e apoios a receber.
Artigo 5.º — Natureza dos Apoios
Vigente desde: 13/03/2023
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