As placas não podem:
- a)Sobrepor gradeamentos ou outras zonas vazadas em varandas;
- b)Ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitectónica das fachadas;
- c)Exceder, na sua maior dimensão 1,50 m.
Artigo 80.º — Condições de aplicação das placas
Vigente desde: 26/05/2004
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Em vigor desde 26/05/2004