- 1 -Quando afixados em tapumes ou vedações, os painéis têm de se dispor a distâncias regulares.
- 2 -Os painéis são nivelados, excepto quando o tapume ou a vedação se localize em arruamento inclinado ou desnivelado, caso em que se admite a sua disposição em socalcos, acompanhando de forma harmoniosa a inclinação do terreno.
Artigo 84.º — Afixação em tapumes, vedações e elementos congéneres
Vigente desde: 26/05/2004
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