Art.º 14 · Edital n.º 380/2018 — Validade do registo de utilizador

1 -O registo de utilizador é válido a partir do momento da inscrição.
2 -Pontualmente e para efeitos de atualização de dados, poderá ser solicitada a confirmação da validade dos dados fornecidos.
3 -A pedido do(a) interessado(a), o registo de utilizador pode ser eliminado, implicando este procedimento:
1. a)A regularização de todos os empréstimos efetuados;
2. b)A perda do direito de utilização de serviços e benefícios reservados a utilizadores registados;
3. c)A devolução do cartão de utilizador da BMO.

Artigo 14.º — Validade do registo de utilizador