Artigo 4.º — Conteúdo documental

a. O regulamento;

b. Planta de Implantação, à escala 1:1000;

c. Planta de Condicionantes, à escala 1:1000.

a. O Relatório que integra a fundamentação das soluções adoptadas, as caracterizações sectoriais, o programa de execução e o respectivo plano de financiamento, bem como as seguintes peças escritas e desenhadas:

a.1) Planta de Enquadramento (Anexo I);

a.2) Planta da Situação Existente (Anexo II);

a.3) Planta da Transformação Fundiária (Anexo III);

a.4) Planta de Compromissos Urbanísticos (Anexo IV);

a.5) Extractos do regulamento e das plantas de ordenamento e condicionantes do PDM em vigor (Anexo V);

a.6) Extractos do regulamento e das plantas de ordenamento e condicionantes do Plano de Pormenor de Salvaguarda do centro Histórico de Torres Vedras em vigor (Anexo VI);

a.7) Perfis Gerais (Anexo VII);

a.8) Ficha de dados estatísticos da Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (Anexo VIII).

b. Mapa de ruído e respectivo relatório;

c. Relatório de ponderação da Discussão Pública e participações recebidas.

a. Quadro dos Parâmetros de Edificabilidade (Anexo I);

b. Quadro do Estacionamento nos Edifícios Propostos (Anexo II);

c. Perfis, que identificam o número máximo de pisos admissíveis na área de intervenção (18 peças desenhadas que correspondem ao Anexo III);

d. Planta das áreas a sujeitar a Plano de Redução de Ruído (Anexo IV);

e. Imóveis de Interesse Municipal propostos (Anexo V);

f. Taxas urbanísticas a aplicar na Unidade de Execução do Pátio Alfazema (Anexo VI).