Art.º 8 · Edital n.º 382/2009 — Utilização dos edifícios

1 -O piso térreo dos edifícios destina-se preferencialmente a comércio, serviços e outras actividades compatíveis com a função dominante.
2 -Os pisos superiores destinam-se a habitação numa proporção mínima de 2/3 da área de construção.
3 -Constituem excepção aos números anteriores os edifícios com um só acesso a partir da via pública e habitações unifamiliares.
4 -Constituem excepção ao número 2, os edifícios que apresentem áreas de tal forma reduzidas que não assegurem condições de habitabilidade nos termos da legislação em vigor.
5 -Sem prejuízo das respectivas regras de licenciamento, é permitida no piso térreo dos edifícios a instalação de unidades industriais dos Tipos 3 e 4, não sendo admitidas, contudo, novas actividades de armazenagem ou oficinas.
6 -Os usos definidos para os novos edifícios propostos estão identificados no quadro constante do Anexo I.
7 -Na Planta de Implantação estão assinalados os equipamentos previstos no plano que são os seguintes:
1. a)1 - Centro de Artes do Carnaval;
2. b)2 - Equipamento colectivo de carácter cultural, social e ou recreativo;
3. c)3 - Cafetaria;
4. d)4 - Ludoteca;
5. e)5 - Centro de Interpretação Ambiental;
6. f)6 - Quiosque do Pátio Alfazema;
7. g)7 - Parque de Estacionamento do Choupal.

Artigo 8.º — Utilização dos edifícios