Art.º 14 · Edital n.º 386/2025 — Presidência

1 -O CMEH é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal. Nas suas ausências e impedimentos a presidência é assegurada pelo vereador responsável pelo pelouro da Economia.
2 -Compete ao Presidente:
1. a)Representar o Conselho Municipal de Economia da Horta;
2. b)Dirigir e coordenar os trabalhos, estimulando a participação dos seus membros de uma forma coordenada;
3. c)Criar as condições para a geração de consensos em torno dos temas em debate;
4. d)Assegurar que o Conselho Municipal de Economia da Horta tome decisões sempre que necessário, mesmo que com recurso a uma votação, de forma a evitar o prolongamento excessivo das discussões;
5. e)Manter um registo de presenças nas reuniões;
6. f)Convidar entidades, órgãos públicos ou privados locais, com reconhecida intervenção neste domínio para participarem enquanto observadores;
7. g)Marcar e convocar reuniões;
8. h)Definir a ordem do dia;
9. i)Dar publicidade às decisões do Conselho Municipal de Economia da Horta.

Artigo 14.º — Presidência