1 -Entende-se por registo de um utilizador os procedimentos de recolha e processamento de dados sobre uma pessoa ou entidade em nome coletivo, por solicitação da própria, conducentes à atribuição de um número de utilizador da Biblioteca Municipal e ao acesso a serviços e benefícios reservados a utilizadores registados.
2 -Do registo de utilizador decorre a atribuição de um número gerado no sistema informático da Biblioteca, materializado num Cartão de Utilizador ou, em alternativa, é associado ao utilizador registado na Biblioteca o seu número do Cartão de Cidadão.
3 -A utilização presencial dos serviços prestados pela BMO não obriga ao registo do utilizador.
4 -Qualquer cidadão residente em Portugal, continental e insular, pode solicitar o registo.
5 -O utilizador registado tem direito a:
a)Aceder e utilizar todos os serviços disponibilizados pela Biblioteca;
b)Participar em atividades desenvolvidas pela Biblioteca, para as quais seja obrigatório o registo;
c)Outros serviços ou benefícios que venham a ser considerados como reservados a utilizadores registados.