Art.º 13 · Edital n.º 39/2026 — Cooptação dos membros externos

1 -Os membros externos que compõem o Conselho de Escola são cooptados em reunião convocada para o efeito, por maioria absoluta dos membros eleitos, sob proposta fundamentada subscrita por, pelo menos, um terço dos membros eleitos.
2 -Para a cooptação dos membros externos, o primeiro membro eleito pela lista de docentes e investigadores mais votada, convoca uma reunião, que deverá realizar-se até dez dias úteis após a homologação dos resultados das eleições.
3 -A reunião referida no ponto anterior deve ser convocada com um mínimo de dois dias de antecedência.
4 -A reunião só poderá ser realizada se existir um quórum de maioria absoluta dos membros que já integram o Conselho de Escola.
5 -Até à eleição do Presidente do Conselho de Escola as reuniões do Conselho são presididas pelo primeiro membro eleito pela lista de docentes e investigadores mais votada.

Artigo 13.º — Cooptação dos membros externos