Art.º 1 · Edital n.º 390/2021 — Objeto e âmbito de aplicação

1 -O presente regulamento define a natureza e objetivos do apoio da Junta de Freguesia de Moreira ao movimento associativo.
2 -A atribuição de apoios financeiros e/ou logísticos, visa promover as atividades de interesse público, integradas em áreas que contribuam para o desenvolvimento económico, educativo, social, artístico, cultural, recreativo e desportivo da freguesia.
3 -O regulamento, de acordo com as capacidades financeiras da Junta de Freguesia, inclui ainda, apoios destinados à beneficiação, reparação ou melhoramento das instalações das associações ou coletividades, que prossigam, na freguesia, fins de interesse público.

Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação