Serão excluídas do apoio as entidades que prestem falsas declarações, que não apresentem os documentos comprovativos referidos no ponto 3 do artigo 6.º ou que não tenham a situação regularizada para com a Freguesia de Moreira.
Serão excluídas do apoio as entidades que prestem falsas declarações, que não apresentem os documentos comprovativos referidos no ponto 3 do artigo 6.º ou que não tenham a situação regularizada para com a Freguesia de Moreira.