1 -Nos casos devidamente justificados pode, a Junta de Freguesia de Moreira, celebrar protocolos com outras entidades, cujo conteúdo será estabelecido de acordo com os interesses de ambas as partes, salvaguardando sempre o valor e a qualidade das atividades a realizar, bem como o impacto do benefício a favor da população.
2 -As propostas de protocolos devem ser apresentadas pelo Presidente da Junta à Junta de Freguesia e submetidos à Assembleia de Freguesia para efeitos de autorização, e só produzirão efeitos e entrarão em vigor, após deliberação favorável desta.
3 -Os Protocolos cessam pelo decurso do prazo estipulado ou quando se verificar o incumprimento das cláusulas neles constantes.