1 - No âmbito do Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia no Município de Alcanena disponibiliza anualmente um valor a aprovar em Reunião de Câmara;
2 - Excecionalmente para o ano de 2024 o valor máximo a disponibilizar é de € 2.000 (dois mil euros);
3 - Este montante máximo anual destina-se ao reembolso financeiro aos tutores de animais de estimação, de acordo com a tabela seguinte:
Animal
Montante
Gatos
€ 15,00 (quinze euros)
Gatas
€ 35,00 (trinta e cinco euros)
Cães
€ 40,00 (quarenta euros)
Cadelas
€ 55,00 (cinquenta e cinco euros)