Anualmente, no mês de setembro, é atribuído a todos os alunos que ingressam no 1.º ano do 1.º ciclo nas escolas da rede pública do concelho de Porto de Mós, um Kit composto por mochila, estojo, material de escrita, material de desenho e cadernos.
Artigo 23.º — Kit Rumo à Escola
Vigente desde: 08/04/2026
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Em vigor desde 08/04/2026