Art.º 11 · Edital n.º 401/2023 — Programa 1 - Apoio a Atividades Regulares

1 -Tem como objetivo a atribuição de apoio financeiro anual às atividades de caráter regular integradas nas áreas enunciadas no n.º 2 do artigo 3.º, com exceção da área Social, que será apoiada através do Programa 3.
2 -Para efeitos do número anterior, consideram-se atividades de carácter regular, o conjunto de ações/iniciativas a serem realizadas de forma contínua, integradas no Plano de Atividades.
3 -Para a concretização da candidatura ao Programa 1, deverá ser preenchido o respetivo formulário de candidatura, onde serão considerados os seguintes requisitos, de acordo com a área de candidatura:
1. a)Cultural e Recreativa:
  1. i)Descrição da atividade;
  2. ii)Periodicidade/frequência da prática;
  3. iii)Número de pessoas envolvidas na atividade candidata;
  4. iv)Local e proprietário das instalações onde a prática é desenvolvida;
  5. v)Listagem dos praticantes/alunos/membros e credenciação dos respetivos técnicos;
  6. vi)Boas práticas na promoção da Igualdade de Género;
  7. vii)Perspetivas futuras.
2. b)Cívica e Ambiental:
  1. i)Descrição da atividade;
  2. ii)Periodicidade/frequência da prática;
  3. iii)Número de pessoas envolvidas na atividade candidata;
  4. iv)Local e proprietário das instalações onde a prática é desenvolvida;
  5. v)Listagem dos praticantes/alunos/membros e credenciação dos respetivos técnicos;
  6. vi)Boas práticas na promoção da Igualdade de Género;
  7. vii)Perspetivas futuras.
3. c)Desportiva
  1. i)Descrição da atividade;
  2. ii)Modalidades e escalões;
  3. iii)Tipo de prática (federada ou não federada) e nível competitivo;
  4. iv)Periodicidade/frequência da prática;
  5. v)Listagem de diretores/dirigentes envolvidos na atividade candidata;
  6. vi)Comprovativos dos praticantes/atletas/alunos/membros e credenciação dos respetivos técnicos;
  7. vii)Boas práticas na promoção da Igualdade de Género;
  8. viii)Local e proprietário das instalações onde a prática é desenvolvida;
  9. ix)Perspetivas futuras.
4 -A atribuição de apoio implica a apresentação de um relatório final, com detalhe financeiro, sempre que seja solicitada comparticipação desse âmbito.

Artigo 11.º — Programa 1 - Apoio a Atividades Regulares

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