Art.º 14 · Edital n.º 404/2009 — Competências

1 -Compete ao AMC zelar pela boa conservação física das espécies em depósito, através das seguintes medidas:
1. a)Criação de boas condições de segurança e ambientais, nomeadamente, alarme de incêndio e intrusão, temperatura e humidade controlada por sistema de ar condicionado e aplicação de planos de emergência, especialmente concebidos para responder às especificidades das instalações e serviços, higienização das espécies e controlo de infestações ou infecções generalizadas;
2. b)Promoção, identificação e ou envio para restauro e (re)encadernação das espécies danificadas;
3. c)Promoção da cópia de documentos através das tecnologias mais adequadas tendo em vista a preservação e salvaguarda dos originais;
4. d)Criação de condições adequadas de depósito e consulta pública.
2 -A limpeza dos depósitos de arquivo, das estantes e dos documentos far-se-á de acordo com as Normas de Manuseamento de Documentos em anexo ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 14.º — Competências