Artigo 18.º — Período e Local de Atendimento

Vigente desde: 27/04/2009

1 -O serviço de atendimento público do AMC funcionará todos os dias úteis das 14:00 às 17:30.
2 -Nos locais de atendimento devem estar obrigatoriamente afixadas, de modo visível ao público, as horas de início e termo dos períodos de atendimento.
3 -O atendimento e consulta directa das espécies são assegurados em instalação própria, quer a documentação se encontre na idade intermédia, quer na idade definitiva.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 27/04/2009