O presente Regulamento estabelece as normas relativas à utilização e funcionamento do Parque de Autocaravanismo - ASA de Marmelete, adiante designado por Parque, sem prejuízo das disposições legais e regulamentares em vigor especificamente aplicáveis em matéria de parques de autocaravanismo.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/02/2025
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Em vigor desde 28/02/2025