- 1 -As candidaturas poderão ser apresentadas até ao limite de três meses antes de a crianças completar os três anos de idade.
- 2 -O pedido deverá ser efetuado com uma antecedência mínima de 2 semanas antes das datas de entrega previamente divulgadas pela Câmara Municipal de Alcanena.
Artigo 12.º — Prazo de candidatura
Vigente desde: 13/04/2021
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 13/04/2021