Art.º 23 · Edital n.º 415/2018 — Critérios de dimensionamento

1 -O dimensionamento dos lugares de estacionamento, nas novas edificações, deve garantir os seguintes mínimos:
1. a)Habitação:
  1. i)1 lugar de estacionamento por cada fogo de habitação de tipologia T0, T1 e T2;
  2. ii)2 lugares de estacionamento por cada fogo de habitação de tipologia igual ou superior a T3.
2. b)Atividades terciárias:
  1. i)2 lugares de estacionamento por cada 100 m2 de área de construção terciária;
  2. ii)5 lugares de estacionamento pode cada 100 m2 de área de construção terciária, quando a mesma for superior a 1000 m2.
2 -Devem ainda ser previstos lugares de estacionamento acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada, nas seguintes proporções:
1. a)2 lugares em espaços de estacionamento com uma lotação não superior a 25 lugares;
2. b)3 lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 26 e 50 lugares;
3. c)4 lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 51 e 110 lugares.

Artigo 23.º — Critérios de dimensionamento