Edital n.º 417/2020

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Reguengos de Monsaraz, adiante designado por PMDFCI - Reguengos de Monsaraz, ou plano, de âmbito municipal ou intermunicipal, na sua área de abrangência, contêm as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.

1 - O PMDFCI de Reguengos de Monsaraz é constituído pelos seguintes elementos:

a) Diagnóstico

b) Plano de Ação

2 - O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

1 - Caracterização física

1.1 - Enquadramento Geográfico

1.2 - Hipsometria

1.3 - Declive

1.4 - Exposição de encostas

1.5 - Hidrografia

2 - Caracterização climática

2.1 - Rede Climatológica

2.2 - Temperatura

2.3 - Humidade

2.4 - Precipitação

2.5 - Ventos dominantes

3 - Caracterização da População

3.1 - Evolução da população na Região Alentejo por NUTS III

3.2 - Análise comparativa das condições de Alojamento entre o Concelho e a Região

3.3 - Evolução e Caracterização Sociodemográfica da população por Freguesia do Concelho de Reguengos de Monsaraz

3.4 - Taxa de analfabetismo

3.5 - Romarias e Festas

4 - Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais

4.1 - Ocupação do solo

4.2 - Povoamentos florestais

4.3 - Áreas protegidas, rede Natura 2000 (ZPE+ZEC) e regime florestal

4.4 - Instrumentos de planeamento florestal

4.5 - Zonas de recreio florestal, caça e pesca

5 - Análise do histórico e da casualidade dos incêndios florestais

5.1 - Área ardida e ocorrências

5.2 - Área ardida em espaços florestais

5.3 - Área ardida e número de ocorrências por classes de extensão

5.4 - Pontos de início e causas

5.5 - Fontes de alerta

5.6 - Grandes Incêndios

3 - O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

Introdução

1 - Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

2 - Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios florestais:

2.1 - Modelos de combustíveis florestais;

2.2 - Cartografia de risco de incêndio florestal;

2.3 - Prioridades de defesa.

3 - Eixos Estratégicos:

3. 1 - Eixo Estratégico I - Aumento da resiliência do território aos Incêndios Florestais:

3.1.1 - Levantamento da rede regional de defesa da floresta contra incêndios;

3.1.2 - Rede de faixas de FGC e MPGC;

3.1.3 - Rede viária;

3.1.4 - Rede de pontos de água;

3.1.5 - Ações de silvicultura nas faixas de gestão de combustíveis validadas;

3.1.6 - Silvicultura preventiva;

3.1.7 - Construção e manutenção da rede de defesa da floresta contra incêndios.

3.2 - Eixo Estratégico II - Reduzir a incidência dos incêndios:

3.2.1 - Comportamentos de risco;

3.2.2 - Identificação das situações previstas na legislação passíveis de fiscalização na área do DFCI;

3.2.3 - Planeamento de ações referentes ao 2.º eixo estratégico;

3.2.4 - Sensibilização;

3.2.5 - Fiscalização;

3.2.6 - Metas e indicadores.

3.3 - Eixo Estratégico III - Melhoria da eficácia do ataque e da gestão de incêndios:

3.3.1 - Vigilância e deteção;

3.3.2 - 1.ª Intervenção;

3.3.3 - 1.ª Rescaldo e Vigilância pós incêndio;

3.3.4 - Planeamento das ações referentes ao 3.º eixo estratégico.

3.4 - Eixo Estratégico IV - Recuperar e reabilitar ecossistemas:

3.4.1 - Avaliação.

3.5 - Eixo Estratégico V - Adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz:

3.5.1 - Planeamento das ações referentes ao 5.º eixo estratégico;

3.5.2 - Período de Vigência do Plano;

3.5.3 - Estimativa de orçamento para implementação do PMDFC.

As redes de defesa da floresta contra incêndios concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infraestruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia de defesa da floresta contra incêndios, de onde resulta o planeamento e consequente programação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água:

O PMDFCI de Reguengos de Monsaraz - 2020-2029 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sítio da Internet do Município, das freguesias rurais do concelho de Reguengos de Monsaraz e do ICNF, I. P.

O PMDFCI de Reguengos de Monsaraz tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020-2029 que nele é preconizado.

O PMDFCI é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.

Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Perigosidade de Incêndio Rural

Mapa da Perigosidade de Incêndio Rural

(ver documento original)

ANEXO II

[a que se refere a alínea a), do n.º 1, do artigo 5.º]

Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)

Mapa do Planeamento da RSFGC

(ver documento original)

ANEXO III

[a que se refere a alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º]

Planeamento da rede viária florestal (RVF)

Mapa do Planeamento da RVF

(ver documento original)

ANEXO IV

[a que se refere a alínea c), do n.º 1, do artigo 5.º]

Identificação da rede pontos de água

Mapa da Identificação da Rede de Pontos de Água

(ver documento original)

ANEXO V

[a que se refere a alínea d), do n.º 1, do artigo 5.º]

Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água

Quadro da Programação das Ações

(ver documento original)

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