O presente regulamento visa os seguintes objetivos:
- a)Apoiar a atividade estatutária das associações e os programas de ação das mesmas, de caráter não profissional, no âmbito da prática regular da produção e da fruição desportiva, cultural, recreativa e cívica;
- b)Apoiar projetos ou atividades de caráter pontual, mas relevantes para o desenvolvimento cultural, desportivo, recreativo e cívico do município;
- c)Apoiar a formação técnica de elementos integrantes das coletividades ou de elementos integrantes de projetos específicos;
- d)Patrocinar agentes que atuam no âmbito material deste regulamento, com ligação ao município, por naturalidade ou outra ligação relevante, que possam, com a sua ação, projetar o nome do município, e do país, e eventos promovidos por pessoas singulares ou coletivas no âmbito desportivo, e, bem assim, no âmbito cultural, recreativo e cívico.