Art.º 25 · Edital n.º 431/2004 (2.ª série) - AP — Parâmetros de qualidade para admissão de águas residuais industriais em sistemas de drenagem

1 -Antes da sua descarga em sistemas públicos de drenagem, as águas residuais industriais, devem obedecer aos parâmetros de qualidade constantes deste artigo e da lei geral, designadamente dos Decretos-Leis n.os 236/98, de 1 de Agosto, e 152/97, de 19 de Junho.
2 -A concentração hidrogeniónica deverá corresponder a um pH situado entre limites normais, não devendo ser nem inferior a seis nem superior a nove, na escala de Sorensën.
3 -A temperatura deve ser igual ou inferior a 30º C.
4 -A cor, medida na escala platina-cobalto, não deve exceder 45 unidades nem, de uma maneira geral, ser susceptível de causar reclamações por parte da entidade operadora da estação de tratamento ou de membros da comunidade.
5 -A carência bioquímica de oxigénio, medida aos cinco dias e a 20º C, não deve exceder 1000 mg O(índice 2)/l.
6 -A carência química de oxigénio não deve exceder 2000 mg/l.
7 -Os sólidos grosseiros não devem apresentar dimensões, em qualquer dos eixos de medição possíveis, iguais ou superiores a 5 cm.
8 -Os sólidos suspensos totais não devem exceder 1000 mg/l.
9 -Os sólidos dissolvidos totais não devem exceder 5000 mg/l.
10 -O teor em hidrocarbonetos totais não deve exceder 15 mg/l.
11 -O teor em óleos e gorduras não deve exceder 125 mg/l.
12 -Os detergentes devem ser biodegradáveis e o seu teor não deve exceder 2 mg/l.
13 -Os elementos e substâncias químicas, enumerados a seguir, não devem exceder os teores indicados, em mg/l:
1. a)Alumínio, em Al - 30;
2. b)Cianetos totais, em CN - 0,5;
3. c)Cloro residual disponível total, em Cl(índice 2) - 1,0;
4. d)Fenóis, em C(índice 6)H(índice 5)OH - 0,5;
5. e)Fluoretos, totais em F - 10;
6. f)Sulfatos, em SO(índice 4) - 1500;
7. g)Sulfuretos, em S - 1,0;
8. h)Nitratos, em NO(índice 3) - 50;
9. i)Fósforo total, em P - 10;
10. j)Azoto amoniacal, em NH(índice 4) - 10;
11. k)Azoto total, em N - 15.
14 -Os metais com possível acção tóxica, enumerados a seguir, não devem exceder os teores indicados, em mg/l:
1. a)Arsénio total, em As - 1,0;
2. b)Cádmio total, em Cd - 0,2;
3. c)Chumbo total, Pb - 1,0;
4. d)Cobalto total, em Co - 5,0;
5. e)Cobre total, em Cu - 1,0;
6. f)Crómio hexavalente, em Cr (VI) - 0,1;
7. g)Crómio total, em Cr - 2,0;
8. h)Estanho total, em Sn - 1,0;
9. i)Mercúrio total, em Hg - 0,05;
10. j)Níquel total, Ni - 2,0;
11. k)Prata total, em Ag - 5,0;
12. l)Zinco total, em Zn - 5,0;
13. m)O teor total dos metais indicados neste número não devem exceder 10 mg/l.
15 -As flutuações das características das águas residuais industriais, diárias ou sazonais, não devem ser de molde a causar perturbações nas estações de tratamento.

Artigo 25.º — Parâmetros de qualidade para admissão de águas residuais industriais em sistemas de drenagem

Histórico de Alterações