É revogado o Regulamento do Sistema de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais do município de Grândola e a secção V - higiene e salubridade, artigo 24.º da tabela de taxas e licenças da Câmara Municipal.
Artigo 52.º — Revogações
Vigente desde: 18/06/2004
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Em vigor desde 18/06/2004