- 1 -Na concepção dos sistemas de drenagem, devem ser consideradas as áreas da bacia situadas a montante como áreas que contribuem para o escoamento, que deve ser drenado pelo sistema.
- 2 -O período de retorno mínimo a considerar no dimensionamento de uma rede de drenagem pluvial na área de intervenção da entidade gestora, deve ser de 15 anos. O tempo de duração da chuvada de 10 minutos e o coeficiente de escoamento (ponderado) nunca inferior a 0,7.
- 3 -A conservação dos sistemas de drenagem de águas pluviais nas zonas urbanas são da responsabilidade da entidade gestora.
Artigo 7.º — Concepção e conservação de redes de águas residuais pluviais
Vigente desde: 18/06/2004
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