- 1 -Atualmente, os fluxos que possuem sistema integrado de gestão são os resíduos de embalagem, as pilhas e acumuladores usados, os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, os veículos em fim de vida, os pneus usados e os óleos lubrificantes usados, sendo a sua gestão assegurada por entidades gestoras licenciadas especialmente para o efeito.
- 2 -A rápida evolução no setor dos resíduos originará o aparecimento de novos sistemas de gestão aplicados a outros fluxos, pelo que o referido nos artigos relativos a esta matéria, com as necessárias adaptações, terá aplicação semelhante aos novos sistemas quando estes surgirem.
Artigo 17.º — Sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos
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