- 1 -A recolha seletiva de óleos alimentares usados provenientes do setor doméstico processa-se por contentores, localizados junto aos ecopontos, ou outros pontos de recolha, em circuitos predefinidos publicados em Edital em toda área de intervenção do Município de Moimenta da Beira.
- 2 -Os óleos alimentares usados são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela entidade gestora no respetivo sítio da internet.
Artigo 48.º — Recolha de óleos alimentares usados
Vigente desde: 30/04/2018
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Em vigor desde 30/04/2018