Art.º 42 · Edital n.º 433/2004 (2.ª série) - AP — Demolição, escavação e contenção periférica

1 -O pedido do interessado referido no artigo 81.º do RJUE, relativo à demolição, escavação e contenção periférica, deverá ser instruído com os seguintes elementos:
1. a)Plano de demolições;
2. b)Projecto de estabilidade;
3. c)Projecto de escavação e contenção periférica;
4. d)Livro de obra;
5. e)Termo de responsabilidade pela direcção técnica da obra;
6. f)Caução em depósito, em numerário ou garantia bancária, de do montante calculado nos termos definidos no n.º 2.
2 -O montante da caução a prestar será resultante do somatório do cálculo das parcelas indicadas nas alíneas seguintes, consoante o caso aplicável:
1. a)Demolições de edificações - 5/m2 de área de construção, aplicável a todos os pisos a demolir;
2. b)Escavação e contenção periférica - 10/m3 do volume da escavação medido até à base de fundação do piso de menor cota.

Artigo 42.º — Demolição, escavação e contenção periférica