- 1 -O horário de funcionamento da Casa Mortuária é das 8h30 às 23h00.
- 2 -A Casa Mortuária estará aberta o tempo necessário ao velório do(s) defunto(s) responsabilizando-se o requerente, pelos bens aí depositados, bem como por tudo o que aí ocorrer durante o período de utilização.
- 3 -A ornamentação, decoração e demais utensílios necessários às cerimónias fúnebres são da responsabilidade do requerente.
Artigo 5.º — Horário de Acesso e Funcionamento
Vigente desde: 20/03/2023
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Em vigor desde 20/03/2023