Art.º 12 · Edital n.º 435/2009 — Equipamento Náutico e Desportivo

1 -Por equipamento náutico e desportivo entende-se todo o tipo de embarcações e respectiva palamenta, acessórios didácticos e equipamentos de segurança, destinados a garantir as actividades desenvolvidas no âmbito do CN.
2 -A utilização dos equipamentos está destinada, em exclusivo, ao âmbito das actividades do CN e limitada ao período de utilização atribuído.
3 -Sempre que a utilização dos equipamentos implique o seu transporte, limpeza e armazenamento, estas acções serão da responsabilidade dos utilizadores, sob supervisão do funcionário em serviço nas instalações, podendo este prestar colaboração sempre que possível.
4 -A limpeza e o armazenamento dos equipamentos devem ser efectuados pelos utilizadores no período de utilização atribuído, de modo a não prejudicar a actividade dos praticantes que se lhe seguem.
5 -Os equipamentos náuticos pertencentes a particulares ou entidades colectivas, poderão ser depositados ou guardados nas instalações, desde que exista capacidade de lotação para tal, não se responsabilizando o CN por eventuais danos ou extravios.
6 -O serviço de apoio prestado pelo CN aos seus utilizadores, referido no número anterior, é regulado pelas condições de utilização do "Armazém" definidas no artigo 16.º

Artigo 12.º — Equipamento Náutico e Desportivo