- 1 -Os imóveis doados à Câmara Municipal de Alcanena integrarão uma "Bolsa" de imóveis, criada para concretizar os objetivos do presente programa.
- 2 -Os imóveis constantes da "Bolsa" destinam-se a transmissão com obrigação de realização de obras de reabilitação/reconstrução pelo(s) adquirente(s).