Art.º 55 · Edital n.º 441/2004 (2.ª série) - AP — Das viaturas

1 -Ao serviço das viaturas caberá a manutenção, reparação, limpeza, programação de utilização, disponibilização das viaturas em funções na Câmara.
2 -Os serviços utilizados devem zelar pela conservação e boas condições das viaturas que lhes são entregues devendo inclusive em caso de anomalias comunicá-las de imediato ao serviço de viaturas.
3 -Em caso de acidente, deverá o funcionário comunicar a ocorrência ao seu superior hierárquico, bem como ao encarregado do parque de viaturas para apuramento de responsabilidades.

Artigo 55.º — Das viaturas