Constituem objectos dos procedimentos de controlo sobre empréstimos obtidos os seguintes:
- a)Verificar se foram verificados os normativos legais na contracção de empréstimos;
- b)Validação dos valores contabilizados nas amortizações segundo as regras do POCAL;
- c)Confirmação dos valores dos juros contabilizados pela autarquia de acordo com os empréstimos contratados.
O procedimento de circularização junto das entidades bancárias é um método de auditoria e controlo de gestão, através do qual a Câmara Municipal procura validar os saldos das respectivas contas, através da evidência externa e deve obedecer os seguintes princípios:
1) A circularização junto das entidades bancárias deverá fazer-se com uma periodicidade semestral;
2) Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a circularização será feita obrigatoriamente no momento do encerramento dos exercícios;
3) A circularização é da responsabilidade da Secção de Contabilidade.