Esta taxa é composta por uma componente fixa correspondente ao custo administrativo e por uma componente variável que diferencia o benefício do sujeito passivo, tendo como referência o custo de amortização e manutenção do espaço público e a localização da ocupação. Caso esta ocupação colida com perdas de receita por impedimento de outras ocupações, nomeadamente estacionamento de duração limitada, a componente variável será estabelecida pelo dobro do valor calculado.
1 - Entrada do processo
a) Parcela Fixa - isento
Acresce:
b) Parcela Variável
V = (somatório) CREP * K * Lu * M * T
ba) Tapumes ou outros resguardos, por mês e por metro ou fracção, incluindo cabeceiras - k1 = isento
bb) Por metro quadrado ou fracção da via pública ocupada e por mês, em acumulação com o anterior - k2 = isento
bc) Andaimes, por mês, por metro quadrado ou fracção e por piso (só na parte não defendida por tapumes) - k3 = isento
bd) Gruas, guindastes ou similares, colocados no espaço público, por mês e por unidade - k4 = isento
be) Outras ocupações, por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado e por mês - k5 = isento
2 - Entrada do processo
a) Parcela Fixa - 37,36 (euro)
Acresce:
b) Parcela Variável
V = (somatório) CREP * K * Lu * M * T
ba) Ocupação ou utilização do solo e subsolo e espaço aéreo do domínio público municipal por empresas de rede, por metro e por ano - K6 = 0,01
bb) Estações ou antenas transmissoras de sinal, por ano, Cada - K7 = 100
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