- 1 -As caves totalmente enterradas, não são contabilizadas para a área de implantação, nem como área de construção, desde que se destinem a parqueamento ou áreas técnicas.
- 2 -O alinhamento da cave não pode exceder o alinhamento do piso térreo nas fachadas confinantes com a via pública, excetuando-se as situações justificadas tecnicamente pelo requerente e aceites pelos serviços.