Art.º 61 · Edital n.º 442/2017 — Tapumes

1 -Em todas as obras é obrigatória a montagem de tapumes, que tornem inacessível, aos transeuntes, a área destinada aos trabalhos.
2 -Nas ruas onde existam bocas de incêndio ou de rega, os tapumes são executados de forma a que aquelas fiquem acessíveis a partir da via pública.
3 -É proibido ocupar o espaço exterior ao tapume.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, pode ser utilizado o espaço exterior ao tapume nos seguintes casos:
1. a)Operações de carga e descarga, nos termos indicados no artigo 65.º;
2. b)Colocação de contentores destinados ao depósito de entulhos nos termos indicados no artigo 66.º
5 -Todas as máquinas e materiais utilizados na execução das obras, bem como os amassadouros e depósitos de entulhos, devem ser colocados no interior do tapume.
6 -Os tapumes devem:
1. a)Ser em material resistente, de preferência metálicos, com desenho e execução cuidada;
2. b)Ter a altura mínima de 2,20 m, devendo existir uma faixa, de pelo menos 0,50 m em toda a sua extensão inferior, que impeça a saída ou escorrência de materiais para a via pública;
3. c)Ter portas de acesso a abrir para dentro;
4. d)Ter cabeceiras pintadas com faixas refletoras alternadas, de cor branca e vermelha e com sinalização noturna;
5. e)Se necessário, prever a construção de passagem pedonal devidamente protegida, de acordo com o estipulado no artigo 63.º
7 -Deve prever-se, sempre que necessário, um sistema de lavagem de rodados das viaturas que saiam do local da obra.

Artigo 61.º — Tapumes

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