O Município de Santo Tirso reserva-se o direito de recusar a utilização do sistema PEDALA:
- a)A quem não apresente documentação válida;
- b)A quem se encontre sob o efeito de álcool ou de substâncias suscetíveis de comprometer a utilização segura da bicicleta;
- c)A quem tenha anteriormente violado as condições de utilização previstas no presente Regulamento;
- d)Às pessoas que se encontrem abrangidas pela proibição prevista no n.º 2 do artigo 22.º do presente Regulamento.