Edital

Edital n.º 449/2020

Revisão do Código de Regulamentos e Posturas do Município de Serpa

Título V - Edificações

Capítulo I - Operações Urbanísticas

Secção III - Normas Urbanísticas e Arquitetónicas

Subsecção II - Condições Estéticas

Artigo 620.º

Condições estéticas especiais

1 -(Inalterado)
2 -As formas, qualidade e cor dos materiais a aplicar obedecem ao seguinte:
1. a)Telhados:

I -Tipo de telhas - deve ser utilizada a telha tradicional, canudo ou lusa (aba e canudo) de barro vermelho.

II - Para as edificações afetas ao uso agrícola, pecuário, florestal ou industrial, localizadas fora dos perímetros urbanos ou em zonas industriais ou de atividades económicas, e para as edificações de comércio/serviço de media ou de grande dimensão, admite -se, em casos devidamente justificados, o uso de outros materiais na cobertura.

III -Beirado - só é permitida a aplicação de telha de canudo, de barro vermelho.

b)(Inalterado)
3 -(Inalterado)

Artigo 621.º

Vãos

1 -Nas edificações novas ou em obras de ampliação ou de alteração, as janelas devem ser preferencialmente de forma quadrada ou retangular sendo a dimensão maior ao alto, salvaguardando as situações devidamente justificadas.
2 -(Inalterado)
3 -Os materiais dos caixilhos devem ser, por ordem de preferência, a madeira, o alumínio termolacado, o policloreto de vinilo (PVC) e o ferro, sendo permitidas como cores, o castanho escuro, o verde escuro, o vermelho escuro, o cinza ou o branco mate.
4 -Não é permitida a existência no mesmo edifício de caixilharia de diferentes materiais e cores, exceto se se tratar de espaços funcionais diferenciados técnica e esteticamente justificados ou desde que não fique comprometida a unidade de tratamento arquitetónica do conjunto do edificado ou do edifício isolado.
5 -(Inalterado)
6 -(Inalterado)
7 -(Inalterado)
8 -(Inalterado)
9 -Os gradeamentos das janelas, varandas ou janelas de sacada devem ser preferencialmente de ferro e pintados em preto, cinza, verde escuro ou branco.

Artigo 622.º

(Inalterado)

Artigo 623.º

Revestimentos e cores exteriores

1 -(Inalterado)
2 -(Inalterado)
3 -(Inalterado)
4 -Para as edificações afetas ao uso agrícola, pecuário, florestal ou industrial, localizadas fora dos perímetros urbanos ou em zonas industriais ou de atividades económicas, e para as edificações de comércio/serviço de media ou grande dimensão, poderão ser aceites outros revestimentos e cores exteriores, devidamente justificados, com base na atividade a desenvolver e no enquadramento da envolvente.
5 -O uso de soco ou lambril, bem como de cunhais, alizares, barras, cornijas e outros elementos ornamentais está condicionado às características arquitetónicas e estéticas do conjunto e da envolvente imediata edificada ou natural, só podendo ser em reboco saliente do resto da fachada, pintado nas cores, branco, cinzento ou ocre.
6 -Em situações de preexistências devidamente comprovadas poderão ser aceites outras cores, nomeadamente a cor azul, mediante apresentação e apreciação da paleta de cores.
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