Art.º 36 · Edital n.º 450/2009 — Estudos de Tráfego

1 -Ficam sujeitas a estudos de tráfego, a integrar na memória descritiva e justificativa:
1. a)As operações urbanísticas de que, de acordo com a aplicação dos parâmetros de dimensionamento, resultem mais de 25 lugares de estacionamento;
2. b)Todas as restantes operações que integrem indústrias, armazéns, comércio grossista e empreendimentos turísticos.
2 -No estudo de tráfego deve constar:
1. a)A acessibilidade do local, em relação ao transporte individual e colectivo;
2. b)O esquema de circulação na área de influência directa do empreendimento;
3. c)Os acessos aos prédios que são motivo da operação urbanística;
4. d)A capacidade das vias envolventes;
5. e)A capacidade de estacionamento nos prédios em causa e nas vias que constituem a sua envolvente imediata;
6. f)O funcionamento das operações de carga e descarga, quando aplicável;
7. g)O impacte gerado pela operação urbanística na rede viária;
8. h)As propostas de alteração na organização e características funcionais das diversas componentes dos subsistemas de transportes afectados, nomeadamente ao nível das redes viárias e pedonais;
9. i)A proposta geral de colocação de sinalização vertical e horizontal.

Artigo 36.º — Estudos de Tráfego