Art.º 11 · Edital n.º 461/2025 — Subunidade Orgânica de Recursos Humanos

1 -A Subunidade Orgânica de Recursos Humanos é diretamente dependente da Divisão de Gestão Administrativa.
2 -São competências da Subunidade Orgânica de Recursos Humanos:
1. a)Prestar atendimento aos trabalhadores e esclarecimentos necessários sobre a situação profissional e carreiras;
2. b)Assegurar a manutenção do cadastro de pessoal atualizado e organizado, assim como o carregamento dos dados individuais no respetivo software;
3. c)Assegurar a gestão de carreiras, no que respeita ao recrutamento, provimento, mobilidade, promoção, progressão e cessação de funções;
4. d)Planificar o mapa de pessoal, mediante a estratégia de recursos humanos definida na estrutura orgânica da Câmara Municipal e de acordo com o plano anual de recrutamento;
5. e)Elaborar o plano anual de recrutamento através da definição de necessidades de recrutamento;
6. f)Preparar e executar procedimentos concursais, desenvolvendo as ações administrativas necessárias ao processo de recrutamento, seleção, contratação e afetação dos recursos humanos aos diversos serviços;
7. g)Proceder à definição e desenvolvimento de perfis profissionais e gestão de competências;
8. h)Assegurar o expediente relativo à organização, acompanhamento e avaliação de mobilidade interna de recursos humanos;
9. i)Instruir processos de aposentação;
10. j)Organizar e disponibilizar a informação necessária a entidades externas;
11. k)Elaborar as estatísticas necessárias para a gestão dos recursos humanos e elaborar o balanço social anualmente;
12. l)Proceder à gestão dos pedidos de acumulação de funções e pedidos de alteração de horário de trabalho;
13. m)Preparar os elementos necessários à elaboração do Relatório de Gestão e do Plano e Orçamento;
14. n)Gerir estágios curriculares e profissionais em contexto real de trabalho, articulando contactos com entidades externas e o cumprimento de eventuais protocolos;
15. o)Promover os procedimentos relativos a programas temporários de emprego, no âmbito de medidas de inserção socioprofissional;
16. p)Colaborar na instrução de processos disciplinares e de inquérito;
17. q)Colaborar na elaboração do diagnóstico de necessidades formativas, em paralelo com as demais Unidades Orgânicas, e construir plano de formação anual, divulgar ações de formação e promover as respetivas inscrições;
18. r)Gerir o processo do sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública, garantindo os procedimentos e as condições necessárias à sua aplicação e prestar o apoio necessário às demais Unidades Orgânicas;
19. s)Gerir os processos de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e planificar e gerir os respetivos seguros;
20. t)Assegurar os procedimentos necessários no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho, nomeadamente a identificação e prevenção dos riscos profissionais, em direta articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil da Autarquia;
21. u)Preparar e difundir orientações, diretrizes, recomendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de recursos humanos.

Artigo 11.º — Subunidade Orgânica de Recursos Humanos

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