Art.º 34 · Edital n.º 461/2025 — Serviço de Juventude e Desporto

1 -O Serviço de Juventude e Desporto é diretamente dependente da Unidade Orgânica de Desenvolvimento Social, Cultural e Turístico.
2 -São competências do Serviço de Juventude e Desporto:
1. 2.1 -Juventude:
2. a)Fomentar e apoiar o associativismo juvenil, o voluntariado e a promoção da cidadania;
3. b)Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude;
4. c)Organizar e dinamizar a participação do Orçamento Participativo Jovem;
5. d)Desenvolver e implementar o Plano Municipal de Juventude;
6. e)Colaborar com organismos locais, regionais e nacionais na promoção e implementação de programas de participação jovem e cidadã;
7. f)Implementar a política municipal para a área da juventude;
8. g)Criar e promover a atribuição do Cartão Jovem Municipal;
9. h)Criar, desenvolver e promover a Agenda Jovem, difundindo informações e eventos de interesse para a juventude;
10. i)Apoiar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco dos jovens, promovendo o desenvolvimento pessoal e uma adequada integração na vida económica, social e cultural.
11. 2.2 -Desporto:
12. a)Criar e gerir instrumentos de apoio a entidades e agentes desportivos;
13. b)Promover e apoiar atividades desportivas de interesse municipal;
14. c)Organizar e participar na realização de eventos desportivos no concelho;
15. d)Elaborar programas funcionais de equipamentos desportivos;
16. e)Desenvolver e fomentar o desporto, a prática de atividade física informal e a animação desportiva e recreativa;
17. f)Inventariar as potencialidades desportivas do Município e promover a sua divulgação;
18. g)Gerir os equipamentos desportivos existentes nos espaços públicos, assegurando os meios técnicos e logísticos necessários ao seu funcionamento e manutenção;
19. h)Colaborar com os organismos regionais e nacionais no sentido de fomentar a prática do desporto;
20. i)Criar e implementar a Carta Desportiva Municipal;
21. j)Conceber e executar planos de desenvolvimento das diversas modalidades desportivas, em colaboração com as federações e associações desportivas;
22. k)Estimular e apoiar o associativismo desportivo;
23. l)Organizar eventos desportivos e de lazer, sensibilizando sobre os hábitos de vida saudável;
24. m)Organizar atividades tradicionais de ocupação de tempos livres para diferentes faixas etárias, em cooperação com as freguesias e escolas do Município;
25. n)Desenvolver e apoiar projetos que promovam a prática desportiva, numa perspetiva de melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida.

Artigo 34.º — Serviço de Juventude e Desporto

Histórico de Alterações