- 1 -A utilização e lançamento de artigos pirotécnicos devem ser efetuados em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.
- 2 -O cumprimento das normas legais aplicáveis à utilização, transporte, armazenagem e guarda de artigos pirotécnicos é da exclusiva responsabilidade do responsável técnico e da empresa pirotécnica encarregada de efetuar o lançamento.