A Câmara Municipal de Coruche criará um registo municipal das associações do concelho, adiante designado por registo municipal, com o objectivo de identificar todas as associações existentes e aquelas que desenvolvem a sua actividade de forma regular e continuada na área do concelho de Coruche.
Artigo 4.º — Definição
Vigente desde: 08/07/2004
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Em vigor desde 08/07/2004