Art.º 9 · Edital n.º 468/2004 (2.ª série) - AP

1 -a) Define-se como produtor a entidade singular ou colectiva geradora de RSU.
1. b)Define-se local de produção como o local onde se geram RSU.
2 -Define-se remoção como o afastamento dos RSU dos locais de produção, mediante a sua deposição, recolha e transporte, sendo estes:
1. a)Deposição - é o acondicionamento dos RSU nos recipientes determinados pela Câmara Municipal de Paredes, a fim de serem recolhidos;
2. b)Deposição selectiva - é o acondicionamento das fracções dos RSU, destinadas a valorização ou eliminação adequada, em recipientes ou locais com características específicas, indicados para o efeito;
3. c)Recolha - é a passagem dos RSU dos recipientes de deposição para as viaturas de transporte;
4. d)Recolha selectiva - é a passagem das fracções dos RSU, passíveis de valorização ou eliminação adequada e depositadas selectivamente, dos recipientes ou locais apropriados para viaturas de transporte;
5. e)Transporte é qualquer operação que vise transferir fisicamente os resíduos.
3 -Define-se armazenagem como a deposição de resíduos temporária e controladamente, e por prazo não indeterminado, antes do seu tratamento, valorização ou eliminação.
4 -Define-se transferência como a passagem dos resíduos de um equipamento para outro, com ou sem tratamento ou valorização, com o objectivo de os transportar para outro local de tratamento, valorização ou eliminação.
5 -Define-se valorização ou recuperação como quaisquer operações que permitam o reaproveitamento dos resíduos e que se englobam em duas categorias:
1. a)Reciclagem, que pode ser multimaterial ou orgânica;
2. b)Valorização energética, que pode ser por incineração ou por biometanização ou por aproveitamento do biogás.
6 -Define-se tratamento como qualquer processo manual, mecânico, físico, químico ou biológico, que altere as características dos resíduos por forma a reduzir o seu volume ou perigosidade, bem como facilitar a sua movimentação, valorização ou eliminação.
7 -Define-se eliminação como qualquer operação que vise dar um destino final adequado aos resíduos.

Artigo 9.º

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