- 1 -Define-se sistema de deposição de resíduos sólidos no local de produção, como o conjunto de infra-estruturas destinadas ao transporte e armazenagem de resíduos no local onde são produzidos.
- 2 -São dois estes sistemas de deposição de resíduos sólidos:
- a)Compartimento colectivo de armazenagem de contentores;
- b)Compartimento colectivo de armazenagem de contentores-compactadores.
Artigo 10.º
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