Art.º 12 · Edital n.º 470/2017 — Levantamento topográfico

1 -O levantamento topográfico e a planta de implantação utilizados na instrução de um processo deverão respeitar as seguintes orientações:
1. a)Todas as peças devem ser georreferenciadas ao Sistema de coordenadas PT-TM06/ETRS89, orientados a norte;
2. b)A Planta de implantação deve ser sobreposta sobre levantamento topográfico, devidamente georreferenciada, e conter layers independentes nas seguintes situações:
  1. i)Polígono fechado com a delimitação do cadastro da propriedade;
  2. ii)Polígonos fechados com a delimitação das áreas de construção;
  3. iii)O ficheiro digital (vetorial) poderá ser entregue nos formatos DWG, DXF ou DGN. Os layers ou níveis de desenho terão de ser designados com um nome alfanumérico que caracterize os elementos.
2 -O levantamento topográfico deve conter os seguintes elementos:
1. a)Definição dos arruamentos com arranques mínimos de 50,00 m para cada um dos lados do terreno;
2. b)Representação das cotas altimétricas do terreno onde se implanta a construção e dos terrenos confrontantes. Deve ser contemplada uma faixa envolvente ao perímetro correspondente ao limite da propriedade, para se aferir as diferenças de níveis entre os terrenos confrontantes, bem como, com a modelação proposta;
3. c)Definição das empenas das construções confrontantes voltadas para o terreno e respetivas cotas altimétricas (empenas e cumeeiras);
4. d)Pontos cotados e curvas de nível 3D com equidistância máxima de 0,20 m ou 0,50 m;
5. e)Cotas no topo dos muros confrontantes, em layer próprio;
6. f)Incluir linha poligonal fechada dos limites da área de intervenção e polígonos dos limites de todos os prédios rústicos ou urbanos envolvidos.
3 -O desenho vetorial deverá ser estruturado para que as suas cores e níveis de informação permitam uma simples leitura e interpretação do desenho para a escala 1:500 ou superior.

Artigo 12.º — Levantamento topográfico

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