A estimativa orçamental referente a obras de edificação deve ser elaborada de forma parcelar, em função dos usos pretendidos, com as áreas corretamente medidas, tendo como base o valor unitário, do custo de construção, calculado de acordo com a seguinte fórmula:
E = C x F x A
em que:
E ((euro)(euro)(euro)) = estimativa do custo das obras de edificação;
C ((euro)(euro)) = valor em euros correspondente ao valor médio da construção, por metro quadrado, a fixar anualmente, de acordo com a Portaria publicada, para efeitos do disposto no artigo 39.º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos;
F = fator a aplicar consoante a utilização da obra:
Habitação - 1
Turismo/restauração - 0.8
Comércio/serviços - 0.8
Armazenagem/indústria - 0.6
Garagens/áreas técnicas arrumos em cave/anexos - 0.5
Construções rurais para agricultura - 0.2
A (m2) = área total de construção afeta a cada utilização;
O valor global será definido pelo somatório dos valores parcelares obtidos para cada um dos usos previstos.