Art.º 81 · Edital n.º 470/2017 — Amassadouros e depósitos

1 -Os amassadouros e depósitos de entulhos e de materiais deverão ficar no interior dos tapumes.
2 -Em casos especiais, devidamente justificados, os amassadouros e os depósitos poderão situar-se no espaço público, sempre que a largura da rua e o seu movimento o permitam, devendo, neste caso, ser resguardados, com taipais, devidamente sinalizados e nunca de modo a prejudicar o trânsito.
3 -Os amassadouros não poderão assentar diretamente sobre os pavimentos construídos. Estes deverão assentar em bases perfeitamente estanques, com dimensão não superior a 2,00 m x 1,00 m e serão resguardados e vedados lateralmente por taipal de altura não inferior a 0,20 m.
4 -Se das obras resultarem entulhos que tenham que ser vazados do alto, sê-lo-ão por meio de condutas fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairão para o seu destino.

Artigo 81.º — Amassadouros e depósitos