Art.º 11 · Edital n.º 472/2009 — Das Subcomissões Permanentes e das Unidades Locais

1 -Por deliberação da CMPC podem ser criadas subcomissões permanentes nos domínios de:
1. 1.1 -Riscos Naturais
2. a)Sismos e acidentes geomorfológicos;
3. b)Precipitações Intensas, Cheias e Trovoadas;
4. c)Nevões e Vagas de Frio;
5. d)Secas e Ondas de Calor;
6. e)Ciclones e Tornados;
7. f)Incêndios Florestais, devendo esta última articular a sua actividade com a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
8. 1.2 -Riscos Tecnológicos
9. a)Substâncias perigosas em indústrias e armazenagem;
10. b)Transporte de mercadorias perigosas;
11. c)Gasodutos e oleodutos;
12. d)Emergências radiológicas;
13. e)Ameaças NRBQ - Agentes químicos e biológicos;
14. f)Energia Eléctrica, redes de muita alta tenção, aéreas ou subterrâneas;
2 -Por deliberação da CMPC podem ainda ser criadas unidades locais as quais incluirão a área de uma ou mais Freguesias, ponderando factores de população e exposição potencial a riscos naturais ou tecnológicos e o teor dos planos de emergência vigentes.

Artigo 11.º — Das Subcomissões Permanentes e das Unidades Locais